Como emitir a certidão negativa de débitos da Receita Federal?
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Como emitir a certidão negativa de débitos da Receita Federal?
Para emitir a certidão negativa de débitos da Receita Federal, acesse o portal oficial da Receita no Gov.br, selecione a opção de emissão de certidão de regularidade fiscal correspondente ao seu perfil (CPF ou CNPJ), insira os dados do documento solicitado e gere o arquivo PDF gratuitamente.
Passo a Passo para Emitir a CND da Receita Federal
- Acesse o Site da Receita Federal: Entre no portal gov.br na seção dedicada aos serviços da Receita Federal do Brasil.
- Selecione a Opção de Certidões: Clique na área de "Certidões e Situação Fiscal" e escolha se a consulta é para Pessoa Física (CPF) ou Pessoa Jurídica (CNPJ).
- Insira as Informações de Identificação: Digite o número do CPF ou CNPJ completo que deseja consultar e preencha os caracteres de verificação de segurança (captcha).
- Gere e Baixe o Documento: Clique em "Consultar" ou "Emitir". Caso não existam débitos, o sistema gerará a CND em formato PDF para impressão ou download imediato.
Documentos e Requisitos Necessários
Para realizar esse procedimento, você precisará:
- Número do CPF ativo (para cidadãos)
- Número do CNPJ ativo (para empresas)
- Acesso à internet e navegador atualizado
- Senha Gov.br (necessária apenas se for consultar relatórios detalhados de pendências via e-CAC)
| Tipo de Certidão | Órgão Emissor | Prazo de Validade | Custo de Emissão |
|---|---|---|---|
| CND Pessoa Física | Receita Federal e PGFN | 180 dias | Gratuito |
| CND Pessoa Jurídica | Receita Federal e PGFN | 180 dias | Gratuito |
| Relatório de Pendências | e-CAC (Receita Federal) | Imediato (Consulta) | Gratuito |
Atenção: Regras e Exceções
A certidão de regularidade de débitos da Receita Federal engloba tanto as pendências administradas pela própria Receita Federal quanto as inscrições em Dívida Ativa da União junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Se você possuir qualquer imposto atrasado, declaração obrigatória pendente de entrega ou erro no cruzamento de dados (como malha fina), o sistema não emitirá a Certidão Negativa. Nesses casos, será gerada uma Certidão Positiva. Para identificar e regularizar o problema, você deve acessar o portal e-CAC com sua conta Gov.br para emitir o relatório de pendências fiscais.
Se precisar, veja como regularizar o CPF suspenso e como emitir a segunda via do CPF gratuitamente.
Perguntas Frequentes
- Qual a diferença entre Certidão Negativa e Certidão Positiva com Efeitos de Negativa?
- A Certidão Negativa (CND) atesta que não há nenhuma pendência. A Certidão Positiva com Efeitos de Negativa (CPEN) indica que existem dívidas, mas elas estão parceladas com pagamento em dia ou garantidas judicialmente.
- Quanto tempo demora para uma CND ser liberada após o pagamento de uma dívida?
- Normalmente, o sistema da Receita Federal leva de 2 a 5 dias úteis para compensar o pagamento dos impostos ou das parcelas de acordos e liberar a certidão negativa para consulta.
- Posso emitir a certidão negativa de débitos se eu estiver com o CPF suspenso?
- Não. Se o CPF constar como suspenso, cancelado ou pendente de regularização por falta de declaração, será necessário primeiro regularizar o cadastro antes de emitir a CND de débitos.
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