Divórcio em cartório 2026: requisitos, documentos e prazo

Divórcio em cartório 2026: requisitos, documentos e prazo

O divórcio consensual em cartório (extrajudicial) permite que o casal se divorcie por escritura pública em dias, sem processo judicial, desde que o divórcio seja consensual e não haja filhos menores ou incapazes. A presença de advogado é obrigatória — um só pode representar o casal — e, após a escritura, é preciso fazer a averbação no cartório de registro civil, com custos de emolumentos definidos pela tabela estadual.

Passo a Passo

1. Confirme que o caso cabe no cartório: o divórcio precisa ser consensual — os dois concordam com o fim do casamento e com a partilha — e não pode haver filhos menores ou incapazes. Com filhos menores, o divórcio só pode ser feito na Justiça, com participação do Ministério Público.
2. Contrate um advogado ou procure a Defensoria: a assistência de advogado é obrigatória no divórcio em cartório, mas um único advogado pode representar os dois. Quem não pode pagar pode buscar a Defensoria Pública.
3. Reúna os documentos: certidão de casamento atualizada, documentos pessoais dos dois (RG e CPF), pacto antenupcial se houver, matrícula atualizada dos imóveis e CRLV dos veículos a partilhar.
4. Lavratura da escritura pública: com tudo certo, o tabelião lavra a escritura pública de divórcio, que já define a partilha dos bens conforme o regime de bens do casamento.
5. Averbe o divórcio: leve a escritura ao cartório de registro civil onde o casamento foi registrado para fazer a averbação. Só depois da averbação o estado civil fica oficialmente atualizado como divorciado.

Documentos Necessários

• Certidão de casamento atualizada
• RG e CPF dos dois cônjuges
• Pacto antenupcial (se houver)
• Matrícula atualizada dos imóveis a partilhar
• CRLV dos veículos a partilhar

Critérios do Divórcio

Regras

O divórcio extrajudicial exige consenso total: fim do casamento, partilha dos bens conforme o regime de bens e, quando houver pensão entre ex-cônjuges, o valor acordado. Sobre valores e cobrança de pensão, veja o guia de pensão alimentícia. A partilha segue o regime de bens do casamento — comunhão parcial, comunhão universal, separação ou participação final — e os bens comuns são divididos na própria escritura, incluindo imóveis (pela matrícula) e veículos (pelo CRLV).

O ato é concluído por escritura pública, que tem a mesma força de uma decisão judicial para dissolver o vínculo. Depois, a averbação no cartório de registro civil atualiza a certidão de casamento e o estado civil. Não há prazo legal fixo para concluir: na prática, com documentos em ordem, a escritura sai em dias. Os custos são os emolumentos do cartório, definidos pela tabela estadual de cada estado, além de eventuais impostos sobre a partilha. Havendo filhos menores ou incapazes, ou qualquer divergência entre o casal, o caminho é o divórcio judicial.